Em um momento de crise econômica, como o que vivemos hoje por conta da pandemia por Coronavírus, surge a necessidade de ter orientação através de uma assessoria especializada e estratégica, para que as empresas superem as dificuldades da melhor forma possível. Abaixo, indicaremos algumas opções de como se prevenir de um pedido de falência e as possíveis linhas de defesa diante de um processo falimentar.
Assessoria Jurídica
Para identificar a melhor estratégia, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada. Este auxílio se torna um grande diferencial uma vez que a Recuperação de Empresas e Falências são regidas por uma legislação específica.
Plano estratégico
Com conhecimento sobre os riscos, uma assessoria especializada poderá auxiliar na elaboração de um plano estratégico de negócios, que terá por objetivo, entender a situação da empresa, principais credores e origem das dívidas. A partir disso, poderá traçar o melhor caminho a ser seguido para se reorganizar e negociar com credores, identificando a ordem de prioridade de pagamento deles, pelo maior risco ao negócio, as que podem ser objeto de um processo falimentar ou que têm valor compatível com um pedido de falência.
Linhas de defesa para o pedido de falência
O pedido de falência feito pelo credor tem como princípio, o título de crédito protestado por falta de pagamento. Caso a empresa não consiga evitar que esse pedido seja formulado, 4 linhas de defesa poderão ser definidas:
- Contestação: O 1º passo para a defesa é a Contestação. De acordo com o pedido será necessário fazer a apuração dos fatos e legislação a respeito, podendo usar alegações como nulidades de documentos, prazo prescricional de cobranças, irregularidade ou ausência na prestação de serviços, falta de entrega das mercadorias, entre outros.
- Depósito Elisivo: Além da Contestação, o devedor pode também depositar o valor cobrado em juízo no prazo de 10 dias,mesmo prazo para apresentação da contestação, o que afastará o risco da decretação de falência por conta do crédito motivo do litígio. O montante a ser depositado deve incluir correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Dessa forma, a empresa não enfrenta mais a ameaça de falência. O depósito elisivo pode ser feito por pagamento ou caução.
- Acordo Extrajudicial: Mesmo não sendo uma linha de defesa, é uma alternativa para impedir que o processo de falência tenha continuidade, pois é feito um acordo entre as partes fora do processo judicial, estabelecendo uma cláusula em contrato para a desistência da ação de falência assim que a primeira parcela da dívida for quitada.
- Recuperação Judicial: Outra opção para fugir do processo de falência, é a recuperação judicial, que deve ser ajuizada dentro do prazo de defesa para evitar que a empresa prossiga no processo de falência que neste caso, só ocorrerá caso a Assembleia-Geral dos Credores rejeite o plano de recuperação judicial ou não cumpra o que foi acordado no plano de recuperação judicial elaborado pela empresa devedora.
Nós, do escritório Cleverson Neves Advogados & Consultores, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia. 👊
