Entenda o que é a Recuperação Judicial e como funciona o plano de recuperação judicial

Entenda o que é a Recuperação Judicial e como funciona o plano de recuperação judicial

O que é recuperação judicial? Recuperação Judicial é o processo de reorganização financeira, econômica e administrativa de uma empresa, feita por intermédio do Poder Judiciário, a fim reorganizar financeiramente a empresa, apresentando-se, em juízo, formas de cumprir as obrigações com os credores. A recuperação judicial é regulada pela Lei 11.101/05, que dispõe, em seu artigo […]

Como funciona o direito empresarial falimentar?

O Direito falimentar é um ramo do Direito Empresarial, que é aplicado em situações em que o empresário não consegue mais arcar com suas obrigações, não restando outra solução senão a decretação de falência.  No Brasil, para pedir a falência de alguém, não é necessária a demonstração da situação patrimonial do devedor empresário, a insolvência […]

Como evitar passivos trabalhistas com um planejamento empresarial?

É comum encontrar empresas que não se preocupem com o passivo trabalhista e a quantidade de processos judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho, que podem comprometer severamente seus recursos, uma vez que indenizações trabalhistas podem afetar o planejamento empresarial.  Vale aqui diferenciar passivo trabalhista e quantidade de demandas trabalhistas. O primeiro consiste na soma […]

5 dicas para evitar a falência de uma empresa

Principalmente por conta da crise gerada pela pandemia de Covid-19, e a decorrente quarentena que fez com que os hábitos de clientes e as normas praticadas nas mais diversas atividades mudassem bruscamente, muitas empresas acabaram entrando em um quadro de dificuldades financeiras, não conseguindo fechar as contas e tendo que tomar medidas drásticas. A fim […]

Como funciona o processo de falência?

Quando alguém decide empreender, raramente se espera que o negócio não se sustente e vá à falência. No entanto, quando a empresa entra em um irremediável estado de insolvência, decretar falência resulta no fechamento de postos de trabalho, em processos trabalhistas por falta de pagamento de salários, benefícios e tributos e ainda, que os credores […]

O que é o processo de falência?

A insolvência de uma empresa acontece quando seus recursos não são suficientes para a quitação das dívidas. Desse modo, com a declaração de falência, o devedor será afastado de suas atividades, sendo nomeado um administrador judicial que acompanhará todo o processo. O administrador judicial, por sua vez, é o responsável por representar a Massa Falida, […]

Como funciona o processo de recuperação judicial?

A recuperação judicial é abordada no capítulo III da Lei 11.101 de 2005, ou como é mais conhecida, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF). Segundo ela, esse recurso objetiva a viabilização das empresas em superar crises econômico-financeiras, buscando evitar a falência e desse modo, mantendo sua produção, o interesses dos credores que desejam […]